Leis nº 1.539, de 14 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1539
Ano
2008
Data
14/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.539, de 2008 - Altera Lei n. 1.388 de 2005, da PREVIDÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica