Leis nº 1.464, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1464
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.464, de 2007 - Dispõe sobre aberturas e regulamentação de FUNERÁRIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica