Leis nº 1.459, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1459
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.459, de 2006 - Dispõe sobre doação de terreno urbano
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica