Leis nº 1.395, de 09 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1395
Ano
2005
Data
09/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.395, de 2005 - Dispõe sobre cassação do alvará e a Licença de funcionamento dos postos de combustíveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica