Leis nº 1.396, de 09 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1396
Ano
2005
Data
09/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.396, de 2005 - Autoriza o Munícipio Receber a título de doação uma área de terreno urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica