Leis nº 1.399, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1399
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.399, de 2005 - Dispõe sobre a doação de área pública do estado de Goiás.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica