Leis nº 1.401, de 04 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1401
Ano
2005
Data
04/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.401, de 2005 - Altera o artigo da 2 da lei 1.401-2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica