Leis nº 1.416, de 10 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1416
Ano
2005
Data
10/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.416, de 2005 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos...
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica