Leis nº 1.429, de 31 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1429
Ano
2005
Data
31/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 1.429, de 2005 - fixa a pauta de valores venais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica