Leis nº 1.349, de 11 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1349
Ano
2004
Data
11/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.349, de 2004 - Dispõe sobre ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica