Leis nº 1.355, de 28 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1355
Ano
2004
Data
28/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.355, de 2004 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos para famílias carentes
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica