Leis nº 1.363, de 17 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1363
Ano
2004
Data
17/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.363, de 2004 - Altera os anexos 1 e 2 da Lei 1.325. SE. INFRA-ESTRUTURA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica