Leis nº 1.365, de 22 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1365
Ano
2004
Data
22/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.365, de 2004 - Dispõe sobre desafetação permuta e destinação de Área Pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica