Leis nº 1.369, de 15 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1369
Ano
2004
Data
15/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.369, de 2004 - Dispõe sobre patrimônio pertencentes ao Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica