Leis nº 1.291, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1291
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 1.291, de 2002 - Dispõe sobre o sistema tributário
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica