Leis nº 1.037, de 02 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1037
Ano
1996
Data
02/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 1.037, de 1996 - Autoriza aquisição de área urbana
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica