Leis nº 1.040, de 20 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1040
Ano
1996
Data
20/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.040, de 1996 - Dispõe sobre desafetação de área pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica