Leis nº 1.016, de 24 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1016
Ano
1995
Data
24/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.016, de 1995 - Modifica o Art. 1º, da Lei n. 985, de 1993
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica