Leis nº 1.017, de 24 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1017
Ano
1995
Data
24/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.017, de 1995 - Modifica Parágrafo Único da Lei n. 943, de 1991
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica