Leis nº 1.295, de 24 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1295
Ano
2003
Data
24/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.295, de 2003 - Doação de 29 lotes ao Governo do Estado
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica