Leis nº 1.302, de 18 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1302
Ano
2003
Data
18/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.302, de 2003 - Dispõe sobre criação de órgãos na estrutura organizacional e cargos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica