Leis nº 1.311, de 09 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1311
Ano
2003
Data
09/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.311, de 2003 - Altera os artigos 144, 145, 146 e 149 da Lei 1.291 de ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica