Leis nº 1.318, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1318
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.318, de 2003 - Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do consumidor
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica