Leis nº 1.326, de 20 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1326
Ano
2003
Data
20/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.326, de 2003 - Autoriza doar faixa de terreno excedente a confrontantes
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica