Leis nº 1.334, de 16 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1334
Ano
2003
Data
16/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.334, de 2003 - Dispõe sobre a instituição do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica