Leis nº 1.229, de 25 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1229
Ano
2001
Data
25/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.229, de 2001 - Altera Lei 1078, criou CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica