Leis nº 1.245, de 05 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1245
Ano
2001
Data
05/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.235, de 2001 - Autoriza indenização de construção em área pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica