Leis nº 1.196, de 10 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1196
Ano
2000
Data
10/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.196, de 2000 - Desafetação de área pública e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica