Leis nº 1.157, de 10 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1157
Ano
1999
Data
10/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.157, de 1999 - Assistência farmacêutica, desconto repasse do ICMS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica