Leis nº 1.166, de 27 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1166
Ano
1999
Data
27/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.166, de 1999 - Considera-se de Utilidade Pública a Central de Assoc. Mini e Pequenos Produtores Rurais
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica