Leis nº 1.179, de 12 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1179
Ano
1999
Data
12/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.179, de 1999 - Autoriza o Poder Executivo a Outorgar concessão de uso de Imóvel
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica