Leis nº 1.979, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1979
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Lei n. 1.388, de 2005. Amortização do DEFICIT aturial do RPPS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica