Leis nº 1.078, de 11 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1078
Ano
1997
Data
11/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.078, de 1997 - Cria o CONSELHO MUNIOCIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica