Leis nº 1081-A, de 04 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1081-A
Ano
1997
Data
04/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.081-A, de 1997 - Cria o CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOIMEMTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica