Leis nº 1.109, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1109
Ano
1997
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1.109, de 1997 - Criação da Vigilância Sanitária no Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica