Leis nº 988, de 10 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
988
Ano
1994
Data
10/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 988, de 1994 - Institui programa de POMARES DOMÉSTICOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica