Leis nº 997, de 08 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
997
Ano
1994
Data
08/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 997, de 1994 - Dispõe sobre doação de lote urbano
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica