Leis nº 1.012, de 27 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1012
Ano
1994
Data
27/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 1012, de 1994 - Altera a Lei n. 740, de 1989, IMPEDIMENTO DO VICE-PREFEITO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica