Leis nº 1.013, de 27 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1013
Ano
1994
Data
27/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 1013, de 1994 - Adquirir área de perímetro urbano
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica