Leis nº 963, de 18 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
963
Ano
1993
Data
18/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 963, de 1993 - Cria o Programa de Apoio ao Município - PROAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica