Leis nº 979, de 08 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
979
Ano
1993
Data
08/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 979, de 1993 - Dispõe Sobre Utilização do Excesso Provável de Arrecadação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica