Leis nº 986, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
986
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 986, de 1993 - Autoriza o Município a receber obras de PAVIMENTAÇÃO asfáltica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica