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PJLEI 39/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 39/2022, garante o direto de prioridade de matricula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 40/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 40/2022, dispõe sobre denominação ao cemitério Soberbo sobre matricula AV.3-M-7.442, que passara chamar - Dionizio Machado de Azevedo, e da outras providencias.

Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 41/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 41/2022, autoriza o Poder Executivo a incentivar a pratica de atividades físicas indoor e ao ar livre, e a promoção de campeonatos municipais para pessoas da terceira idade, no Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 42/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 42/2022, autoriza a criação do sistema Casa outro projeto de convivência e lazer para idosos, no município de Crixás/Go, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 43/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 43/2022, dispõe sobre a regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Município de Crixás/Go, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 44/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 44/2022, autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Primeiro Passos no Município de Crixás/Go, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 45/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 45/2022, institui projeto " Valorização da Cultura Municipal", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança , bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal no Município de Crixás/Go , e da outras providências,

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 46/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 46/2022, concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU) para pessoas em tratamento oncológicos ou doenças graves no Município de Crixás/Go, e da outras providências,

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 47/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 47/2022, determina que as instituições de ensino público ou privado no Município de Crixás possua funcionários habilitados com cursos de primeiros socorros, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 48/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 48/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições , entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Crixás e da outras providências,

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 49/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 49/2022, assegura na circunscrição do Município de Crixás, a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde e congêneres das redes publicas e privada, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 51/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 51/2022, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública -FUMSEPC, no município de Crixas, e da outras providência.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 52/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 52/2022, concede tratamento prioritário nos Processos administrativos em trâmite no município de Crixás/Go, às pessoas com idade superior a 60(sessenta) anos de idade ou pessoa com deficiência, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 53/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 53/2022, estabelece o direto da mulher vitima de violência domestica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrículas e rematrículas em instituições municipais de ensino , no âmbito no Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Texto Original

PJLEI 54/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 54/2022, inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino, no inicio de cada semestre no Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 55/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 55/2022, dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferencias em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamentos especiais no Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 61/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 061/2022. Reconhecer de utilidade pública a comitiva Kirirás, e da outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:  Fernando Antonio dos Santos
Texto Original

PJLEI 62/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 062/2022. Reconhecer de Utilidade Pública a Comitiva Chico Mendes, sediada no Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  João Caetano Lacerda (Toninho Pio)
Texto Original

PJLEI 64/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 064/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fonoaudiólogo no ambiente Hospitalar no Município Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 65/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 065/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral no município de Crixás-GO, adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco e vulnerabilidade, e da outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 66/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 066/2022. Dispõe sobre a criação, no Município de Crixás, do comitê de tolerância zero para mortalidade por Câncer de Mama, e da outras providência.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 67/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 067/2022. Institui a realização de campanha permanente de conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Crixás ,e da outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 68/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 068/2022. Institui "A Semana Municipal de Apoio a Mulher Vítimas de Câncer de Mama", no âmbito do Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 69/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 069/2022. Institui a semana municipal para prevenção, conscientização e apoio aos portadores de câncer de Pele e, da outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 70/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 070/2022. Institui o dia municipal para prevenção, conscientização e apoio aos portadores de câncer do Cólon e Reto, e da outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 71/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 071/2022. Institui no calendário oficial do Município de Crixás o mês da prevenção do câncer de intestino, a ser celebrado anualmente em dezembro, e da outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)

PJLEI 72/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 072/2022. Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 73/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 073/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do programa de atendimento ao paciente e, a obrigatoriedade de realização de detecção e prevenção do Câncer de Colo Uterino e Mama no Município de Crixás, e da outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 74/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 074/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoriamento nos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Fernando Antonio dos Santos
Texto Original

PJLEI 75/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 075/2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal sobre á criação do instituto de prevenção e tratamento de câncer de colo uterino, e da outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)

PJLEI 76/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 076/2022. Inclui no calendário oficial do Município de Crixás o mês do Esporte, e da outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 77/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 077/2022. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Crixás, vinculado à secretaria de Educação, e da outras providências.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

PJLEI 78/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto nº 078/2022. Institui o casamento civil comunitário, no âmbito do Município de Crixás-GO, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento, e da outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

MOÇ 1/2022 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de apoio à aprovação da proposta de emenda à constituição - PEC n° 09/2022, que dispõe sobre o novo vencimento (piso salarial) dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pelo senado federal.

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:  Cláudio Borges Barros
Texto Original

MOÇ 2/2022 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
moção de pesar nº002/2022 , moção de pesar á família enlutada, pelo falecimento da senhora Delma Aparecida dos Santos Pimentel, ocorrido no dia 05 de janeiro de 2022; pelo qual manifesto minhas condolências e profundo pesar pela irreparável perda, que deixa saudade e uma lacuna de difícil de ser preenchida.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original

MOÇ 4/2022 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador Carlos Eduardo a presente moção de congratulações e aplausos aos membros do Clube de Tiro e Caça Independente, seus diretores e instrutores, sendo o primeiro curso de armamento e tiro do Município de Crixás.

Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:  Carlos Eduardo
Texto Original

MOÇ 6/2022 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
É com muita honra e satisfação que apresentamos Moção de congratulações e aplausos, ao Exmº, Promotor de Justiça Federal Dr: Inácio Pereira Neves Filho.

Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:  Fernando Antonio dos Santos
Texto Original

MOÇ 7/2022 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
É com mita honra e satisfação que apresentamos Moção de Congratulação e Aplauso, ao Exmº. Capitão da Polícia Militar de Goiás, Pascoal Machado Peres.

Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:  Fernando Antonio dos Santos
Texto Original

MOÇ 8/2022 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
É com muita honra e satisfação que apresento Moção de Congratulação e Aplauso á Associação e Amigos dos Excepcionais - APAE de Crixás.

Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:  Fernando Antonio dos Santos
Texto Original

MOÇ 10/2022 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
É com muita hora e satisfação que apresentamos Moção de Congratulações e aplausos, a Ilmª. Professora Osvany da Costa Gundim Cardoso, pelas conquistas e notável comprometimento no desempenho de trabalho em prol dos criaxaenses, sempre em defesa da cidadania.

Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:  Fernando Antonio dos Santos
Texto Original

CPR 1/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de fevereiro.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 2/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de março.

Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 3/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de abril.

Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 4/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de maio.

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 5/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de junho.

Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 6/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de julho.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 7/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de agosto.

Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 8/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de setembro.

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida

CPR 9/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de outubro.

Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original

CPR 10/2022 - Ata de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de novembro.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:  CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original